Advogado Bernardo Arantes
Especialista em INSS e Direito Trabalhista
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Direitos Trabalhistas Essenciais

1

Registro em Carteira
Obrigatório para garantir acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

2

Salário Mínimo
Nenhum trabalhador pode receber menos que o salário mínimo nacional.

3

Jornada de Trabalho
Padrão de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

4

Hora Extra
Remunerada com adicional mínimo de 50% sobre a hora normal.
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Benefícios Trabalhistas

1

Férias
30 dias remunerados com adicional de um terço após 12 meses.

2

13º Salário
Salário extra pago no final do ano ou em duas parcelas.

3

FGTS
Depósito mensal de 8% do salário feito pelo empregador.

4

Aviso Prévio
30 dias, acrescidos de 3 dias por ano trabalhado, limitado a 90.
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Licenças e Segurança
Licença-Maternidade
120 dias remunerados, podendo ser ampliada para 180 dias em algumas empresas.
Licença-Paternidade
Cinco dias garantidos pela Constituição, com possibilidade de extensão.
Segurança no Trabalho
Empregador responsável por fornecer ambiente seguro e condições adequadas.
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Benefícios do INSS
Aposentadoria por Idade
Mulheres aos 62 anos e homens aos 65, com 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por Invalidez
Para segurados permanentemente incapazes de trabalhar, sem possibilidade de reabilitação.
Auxílio-Doença
Benefício temporário para incapacidade de trabalho por doença ou acidente.
Pensão por Morte
Pagamento aos dependentes do segurado falecido, aposentado ou em atividade.
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Benefícios Adicionais do INSS
Auxílio-Acidente
Para segurados com sequelas permanentes que reduzam a capacidade de trabalho.
Salário-Maternidade
Destinado às seguradas durante o período de licença-maternidade.
Salário-Família
Auxílio para trabalhadores de baixa renda com filhos menores de 14 anos.
Informações de Contato
Celular e WhatsApp: 21969943519
Endereço do Escritório
Edifício Cândido Mendes
R. da Assembléia, 10 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20011-901
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Compromisso com Você
1
Especialização
Foco em INSS e Direito Trabalhista para atender suas necessidades específicas.
2
Acessibilidade
Cuidando de quem mais precisa, com dedicação e respeito.
Nosso atendimento é voltado para pessoas de baixa renda e trabalhadores que lutam pelos seus direitos.
3
Localização Central
Escritório no coração do Rio de Janeiro para sua conveniência.
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Instagram: @bernardo.arantes.adv
Facebook: https://www.facebook.com/bernardo.arantes.1
Edifício Cândido Mendes
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